Termos de Uso

Bem-vindo ao BookAI

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e APP DEV MASTERS LTD ("nós", "nosso" ou "nos") em relação ao seu uso do aplicativo móvel BookAI ("App") e serviços relacionados. Ao baixar, instalar ou usar nosso App, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

1. Descrição do App e Serviços

BookAI é um aplicativo móvel alimentado por IA que permite aos usuários:

• Gerar livros completos usando tecnologia de IA avançada (modelos OpenAI GPT)
• Criar versões de audiolivros usando tecnologia de texto para fala de alta qualidade
• Compartilhar conteúdo gerado com outros através de links seguros
• Personalizar capas e formatação de livros
• Acessar livros em múltiplos dispositivos com sincronização na nuvem
• Gerar conteúdo em mais de 35 idiomas suportados

Nossos serviços são projetados para auxiliar usuários na escrita criativa e geração de conteúdo para fins pessoais, educacionais e comerciais dentro dos termos especificados aqui.

2. Registro de Conta e Requisitos

Para usar o BookAI, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima em sua jurisdição)
• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro
• Manter a segurança de suas credenciais de conta
• Nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Reservamos o direito de cancelar contas que violem estes Termos ou estejam inativas por períodos prolongados.

3. Compras no App e Termos de Pagamento

BookAI opera em um modelo de pagamento por uso com os seguintes produtos consumíveis:

• Geração de Livro (R$ 9,99): Gerar um livro completo com IA
• Pacote Livro & Áudio (R$ 24,99): Geração de livro mais conversão para audiolivro
• Conversão de Áudio (R$ 14,99): Converter livros existentes para formato de audiolivro

Termos de Pagamento:

• Todas as compras são processadas através do sistema de pagamento da App Store da Apple
• Compras consumíveis são usadas imediatamente após conclusão
• Não há reembolsos disponíveis para compras consumíveis concluídas conforme política padrão da Apple
• Preços podem variar por região e estão sujeitos a impostos aplicáveis
• Reservamos o direito de modificar preços com aviso razoável

Autorização de Compra:

Ao fazer uma compra, você autoriza a cobrança e confirma que está autorizado a usar o método de pagamento. Falhas de pagamento podem resultar em suspensão do serviço.

4. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

Seus Direitos:

• Você mantém a propriedade das ideias e prompts iniciais que fornece
• Você possui o conteúdo gerado por IA criado através de nosso serviço
• Você pode usar conteúdo gerado para fins pessoais e comerciais
• Você é responsável por garantir que seu uso cumpre as leis aplicáveis

Nossos Direitos:

• Nós mantemos a propriedade do aplicativo BookAI, tecnologia e marcas registradas
• OpenAI mantém direitos sobre seus modelos de IA e tecnologia
• Podemos usar dados agregados e anonimizados para melhoria do serviço

Restrições de Conteúdo:

Você não pode usar nosso serviço para gerar conteúdo que:

• Viole leis ou regulamentos aplicáveis
• Infrinja direitos de propriedade intelectual de outros
• Contenha conteúdo sexual explícito envolvendo menores
• Promova violência, assédio ou atividades ilegais
• Viole as políticas de uso da OpenAI

5. Serviços de Terceiros

BookAI integra com vários serviços de terceiros:

• Modelos OpenAI GPT: Para geração de texto e criação de conteúdo
• Google Cloud Text-to-Speech: Para conversão de audiolivro
• Serviços Firebase: Para autenticação, armazenamento e sincronização
• Serviços Apple: Para pagamentos e distribuição de apps

Seu uso destes serviços está sujeito aos respectivos termos de serviço e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pela disponibilidade, funcionalidade ou políticas de serviços de terceiros.

Disponibilidade do Serviço:

Buscamos manter alta disponibilidade do serviço, mas não podemos garantir acesso ininterrupto. Interrupções de serviços de terceiros podem afetar temporariamente nossa funcionalidade.

6. Política de Uso Aceitável

Você concorda em usar o BookAI responsavelmente e não:

• Tentar fazer engenharia reversa, hackear ou contornar nossas medidas de segurança
• Gerar conteúdo para spam, phishing ou outros fins maliciosos
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual ou privacidade de outros
• Usar o serviço para criar informações enganosas ou falsas
• Compartilhar suas credenciais de conta com outros
• Usar sistemas automatizados para acessar nosso serviço sem permissão

Violações podem resultar em suspensão ou cancelamento da conta sem reembolso.

7. Compartilhamento de Conteúdo e Privacidade

Recursos de Compartilhamento:

• Você pode compartilhar livros gerados com outros através de links seguros
• Conteúdo compartilhado requer autenticação do destinatário para acesso
• Você controla permissões de compartilhamento e pode revogar acesso a qualquer momento
• Destinatários devem cumprir estes Termos ao acessar conteúdo compartilhado

Considerações de Privacidade:

• Apenas compartilhe conteúdo que você tem direito de distribuir
• Considere a sensibilidade do conteúdo antes de compartilhar
• Não somos responsáveis por como destinatários usam conteúdo compartilhado
• Conteúdo compartilhado permanece sujeito às nossas políticas de conteúdo

8. Proteção e Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança apropriadas para proteger seus dados:

• Transmissão e armazenamento de dados criptografados
• Sistemas de autenticação seguros
• Auditorias e atualizações de segurança regulares
• Conformidade com leis de proteção de dados aplicáveis

Processamento de Dados:

• Seus prompts são processados por serviços de IA para gerar conteúdo
• Conteúdo gerado é armazenado com segurança em sua conta
• Não usamos seu conteúdo pessoal para treinar modelos de IA
• Análises de uso anônimas nos ajudam a melhorar o serviço

Para informações detalhadas sobre nossas práticas de dados, por favor revise nossa Política de Privacidade.

9. Isenções de Responsabilidade e Limitações

Isenções de Responsabilidade do Serviço:

• Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões ou vieses
• Não garantimos a qualidade, precisão ou originalidade do conteúdo gerado
• O serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo
• Não somos responsáveis por como você usa ou distribui conteúdo gerado

Limitação de Responsabilidade:

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, APP DEV MASTERS LTD NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades comerciais
• Danos excedendo o valor pago pelo serviço nos 12 meses precedentes
• Problemas decorrentes de falhas ou interrupções de serviços de terceiros

Algumas jurisdições não permitem limitação de responsabilidade, então essas limitações podem não se aplicar a você.

10. Rescisão

Rescisão de Conta:

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento através das configurações do app
• Podemos suspender ou cancelar contas por violações dos Termos
• Rescisão não lhe dá direito a reembolsos para compras consumíveis
• Após rescisão, seu acesso ao serviço cessará

Retenção de Dados:

• Reteremos seus dados por um período razoável após rescisão
• Você pode exportar seu conteúdo antes da exclusão da conta
• Alguns dados podem ser retidos conforme exigido por lei ou para fins comerciais legítimos

11. Lei Aplicável e Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição onde APP DEV MASTERS LTD é constituída, sem consideração aos princípios de conflito de leis.

Resolução de Disputas:

• Encorajamos resolver disputas através de comunicação direta primeiro
• Quaisquer disputas legais estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais em nossa jurisdição
• Você pode ter direitos adicionais sob leis de proteção ao consumidor em sua região

Papel da Apple:

Apple não é parte destes Termos e não tem responsabilidade pelo App ou seu conteúdo. Quaisquer reivindicações devem ser direcionadas à APP DEV MASTERS LTD, não à Apple.

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de tempos em tempos para refletir:

• Mudanças em nossos serviços ou recursos
• Requisitos legais ou regulatórios
• Melhores práticas ou padrões da indústria

Notificação de Mudanças:

• Mudanças materiais serão comunicadas através do app ou email
• Uso continuado após mudanças constitui aceitação
• Você pode cancelar sua conta se discordar dos Termos modificados

13. Informações de Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, por favor nos contate:

Para suporte técnico ou problemas de conta, use os recursos de suporte no app ou nos contate no endereço de email acima.